Para gerar um novo requerimento eletrônico o solicitante deve preencher os seguintes campos:

1. NIRE da empresa;
2. CNPJ da empresa;
3. Número da Alteração - quantidade de alterações contratuais que a empresa já realizou;
4. Clique em BUSCAR;

Caso já tenha iniciado um requerimento, mas necessita atualizá-lo, volte a página de serviços e clique em ATUALIZAR.

Como o NIRE informado pertencer a outro órgão de registro. Informe o número do protocolo de alteração do Órgão de Registro e as demais informações abaixo.

Informe o CPF ou CNPJ, e o nome de cada sócio ou administrador (Quadro de Sócios e Administradores) e clique em ADICIONAR QSA.

Para excluir sócio ou administrador clique no ícone lixeira na tabela QSA.

Após preencher todos os campos acima clique em CONTINUAR.

Aparecerá a tela abaixo:

Selecione uma ou mais alterações do estabelecimento como:

• Nome Empresarial;
• Objeto Social e CNAE;
• Quadro de Sócios e Administradores (QSA);
• Cláusulas Particulares;
• Endereço;
• Capital Social e Distribuição;
• Filial;
• Enquadramento;

Ou selecione a transformação e informe a nova Natureza Jurídica.

Observações:

1. Para alterações de Nome Empresarial, Objeto Social e CNAE e Endereço é necessário informar o número do Pedido de Viabilidade e o número DBE da RFB;
2. Para alteração de Filial no Estado é necessário informar o número do pedido de Viabilidade e número do DBE da RFB;
3. Para alteração do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) e Capital Social e Distribuição é necessário informar o número do DBE da RFB;
4. Para alteração de Cláusulas particulares não é necessário informar DBE nem Viabilidade.

Clique no botão AVANÇAR.